Projeto de Lei Nº 108/2025
Projeto de Lei Nº 108/2025
Assunto: “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2025
Processo: 151/2025
Protocolo: 02072/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - botão do pânico | .doc | 19/08/2025 | 170,5 KB | |
| Arquivo 1 | 19/08/2025 | 320,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/08/2025 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/11/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados, apto a ir a Plenário
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para exarar parecer
Resposta: 11/11/2025
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: tramitação correta - para a Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social exarar parecer
Resposta: 04/11/2025
Complemento: para parecer
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para Vistas
Complemento: Parecer Exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Resposta: 31/10/2025
Complemento: tramitação correta - para a Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: devolução ao relator inicial do projeto de lei
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Retorno à presidência da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/09/2025
Complemento: devolução ao relator inicial do projeto de lei
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/09/2025
Complemento: Retorno à presidência da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 28/08/2025 |
PARECER SGP - PL 108.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 25/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º (§§ 1º e 2º) DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 11/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 | 18/11/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6965 | 21/11/2025 |
“Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, nas escolas municipais e unidades da Rede Pública de Saúde de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE