Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 168/2025
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 168/2025
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 168/2025 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 09/12/2025 | 143,2 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 10/12/2025 | 386,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 17/11/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |