Autógrafo Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Autógrafo Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS/MORADORES DE ÁREAS COM ACESSO CONTROLADO, INCLUSIVE POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS E SOBRE A FACULTATIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS MORADORES EM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2025
Protocolo: 03156/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS/MORADORES DE ÁREAS COM ACESSO CONTROLADO, INCLUSIVE POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS E SOBRE A FACULTATIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS MORADORES EM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 150 | .docx | 09/12/2025 | 147,7 KB | |
| AUT 150 - Documento Assinado | 10/12/2025 | 475,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 03/11/2025 | Dispõe dos requisitos legais para cobrança de taxas de associações de moradores, acesso controlado, inclusive por câmeras e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |