Requerimento Nº 8/2026
Requerimento Nº 8/2026
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA INCORPORAÇÃO DA PARCELA DESTACADA PAGA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, À LUZ DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1218, COM REPERCUSSÃO GERAL.
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00145/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA INCORPORAÇÃO DA PARCELA DESTACADA PAGA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, À LUZ DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1218, COM REPERCUSSÃO GERAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - INCORPORAÇÃO PARCELA DESTACADA - MAGISTÉRIO MUNICIPAL | .doc | 15/01/2026 | 303 KB | |
| Arquivo 1 | 15/01/2026 | 348,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 8/2026 | 24/02/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 8/2026 - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA INCORPORAÇÃO DA PARCELA DESTACADA PAGA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, À LUZ DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1218, COM REPERCUSSÃO GERAL.
Autoria: ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA