Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Data: 23/01/2026
Processo: 201/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/01/2026 | 474,8 KB | ||
| Parecer Substitutivo ao Projeto de Lei 140 de 2025 - desfavorável | .docx | 23/01/2026 | 468,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 24/09/2025 | Proíbe a instalação de novas praças de pedágio e a instalação de pórticos ou quaisquer outros sistemas eletrônicos com a finalidade de cobrar pedágio no âmbito do Município de Mogi Mirim. |