Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/03/2026
Processo: 258/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/03/2026 | 440,1 KB | ||
| Parecer ao PLC 31-25 | .docx | 04/03/2026 | 467,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 10/12/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |