Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
Data: 05/03/2026
Processo: 16/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/03/2026 | 435,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 191 de 2025 | .docx | 05/03/2026 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2025 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências. |