Projeto de Lei Nº 191/2025
Projeto de Lei Nº 191/2025
Assunto: Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 18/12/2025
Processo: 16/2026
Protocolo: 03264/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN
Assunto: Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE JAZIGO | .docx | 19/02/2026 | 127,3 KB | |
| Arquivo 1 | 18/12/2025 | 390,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/02/2026 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 24/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminho para exarar o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Resposta: 18/03/2026
Complemento: Parecer exarado
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 16/03/2026
Complemento: Encaminho para exarar o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 05/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/03/2026
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 24/02/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 05/03/2026
Complemento: Parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/02/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 03/03/2026 |
Parecer UVESP ao Projeto de Lei nº 191/2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 05/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |