Indicação Nº 266/2026
Indicação Nº 266/2026
Assunto: INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVISÃO DOS CRITÉRIOS, PERCENTUAIS E ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025.
Data: 09/04/2026
Protocolo: 00827/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, CRISTIANO GAIOTO, EVERTON BOMBARDA
Assunto: INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVISÃO DOS CRITÉRIOS, PERCENTUAIS E ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação xx -26 - revisão art 8 | .docx | 09/04/2026 | 456,5 KB | |
| Arquivo 1 | 13/04/2026 | 400,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: DEFERIDA