Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Data: 14/04/2026
Processo: 39/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/04/2026 | 541,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 30 de 2026 | .docx | 14/04/2026 | 466,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2026 | 06/04/2026 | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017. |