Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Assunto: Ofício de Retirada do Projeto
Tipo: Anexo
Data: 17/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Ofício de Retirada do Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of ret | 17/04/2026 | 146,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADA PELO PROPRIETÁRIO EM TERRENO PRÓPRIO E VEDA A COBRANÇA POR PRESUNÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |