Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Assunto: Altera a redação do art. 2º, do parágrafo único do art. 4º, dos incisos I e II do art. 5º, do art. 7º e do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 27/2026.
Data: 23/04/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN
Assunto: Altera a redação do art. 2º, do parágrafo único do art. 4º, dos incisos I e II do art. 5º, do art. 7º e do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 27/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI 27 2026 | .doc | 23/04/2026 | 166 KB | |
| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 368,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 31/03/2026 | “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ” |