Projeto de Lei Nº 27/2026
Projeto de Lei Nº 27/2026
Assunto: “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2026
Processo: 36/2026
Protocolo: 00731/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN
Assunto: “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE BICICLETA COM MOTOR MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM | .docx | 31/03/2026 | 123,5 KB | |
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 430,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 31/03/2026 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para exarar parecer
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Resposta: 29/04/2026
Complemento: para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 16/04/2026
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 24/04/2026
Complemento: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/04/2026
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 13/04/2026 |
Parecer UVESP ao PL. 27/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 16/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 23/04/2026 |
Altera a redação do art. 2º, do parágrafo único do art. 4º, dos incisos I e II do art. 5º, do art. 7º e do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 27/2026.
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |