Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Data: 16/04/2026
Processo: 36/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/04/2026 | 475,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 27 de 2026 - REVISADO | .docx | 16/04/2026 | 469,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 31/03/2026 | “Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ” |