Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto: Parecer SGP PL. 49.2026
Data: 07/05/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP PL. 49.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - SGP - PL. 49 - 2026 - EXECUTIVO | 07/05/2026 | 162,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD) |