Projeto de Lei Nº 49/2026
Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2026
Processo: 61/2026
Protocolo: 01030/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 04/05/2026 | 161 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/05/2026 | 152,6 KB | |
| anexos pl 49 | 04/05/2026 | 912,2 KB | ||
| pl 49 | 04/05/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 29/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 07/05/2026 |
Ata da 8ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 06 de maio de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 07/05/2026 |
Parecer SGP PL. 49.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |