Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: Parecer - SGP - PL. 54/2026
Data: 21/05/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer - SGP - PL. 54/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer - SGP - PL. 54-2026 - EXECUTIVO | 21/05/2026 | 198,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |