Projeto de Lei Nº 54/2026
Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2026
Processo: 68/2026
Protocolo: 01170/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/05/2026 | 160,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/05/2026 | 150 KB | |
| pl 54.26 | 19/05/2026 | 1 MB | ||
| anexos pl 54 | 19/05/2026 | 9 MB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 02/06/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 02/06/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 18/05/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 21/05/2026 |
Parecer - SGP - PL. 54/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 02/06/2026 |
Ata da 9ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 20 de maio de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |