Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2026
Protocolo: 01924/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 96 | .docx | 15/09/2026 | 151,8 KB | |
| aut 96 - Documento Assinado | 17/09/2026 | 487,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |