Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 15/09/2026 | 144 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 17/09/2026 | 385,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |