Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026: Adiciona os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026.
Data: 11/09/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2026: Adiciona os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01. EMENDA ADITIVA - JUSTA DISTRIBUIÇÃO | .docx | 11/09/2026 | 184,5 KB | |
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 372,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |