Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: Ata da 9ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 20 de maio de 2026
Data: 02/06/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Ata da 9ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 20 de maio de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ATA 09º 20.05.2026 | 02/06/2026 | 565,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |