Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026
Assunto: Avaliação Imobiliária
Data: 09/09/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Avaliação Imobiliária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 003_2026_PARECER TÉCNICO - VALORES PARA INDENIZAÇÃO PROJETO DE LEI SAAE_R1 | 09/09/2026 | 321,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 19/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, SOBRE ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTOS DENOMINADO “CT DO BOA – 4ª ETAPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |