Autógrafo Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Autógrafo Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências.
Data: 26/05/2026
Protocolo: 01206/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 49 | .docx | 26/05/2026 | 146,5 KB | |
| aut 49 - Documento Assinado | 27/05/2026 | 469,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 13/04/2026 | Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências. |