Requerimento Nº 293/2026
Requerimento Nº 293/2026
Assunto: REITERA A INDICAÇÃO Nº 573/2025, APROVADA POR UNANIMIDADE NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ENCAMINHANDO NOVAMENTE A MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE PRÓPRIO POR COMERCIANTES AMBULANTES ESTABELECIDOS EM PONTO FIXO, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 15/06/2026
Protocolo: 01351/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: REITERA A INDICAÇÃO Nº 573/2025, APROVADA POR UNANIMIDADE NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ENCAMINHANDO NOVAMENTE A MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE PRÓPRIO POR COMERCIANTES AMBULANTES ESTABELECIDOS EM PONTO FIXO, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - REITERA A INDICAÇÃO Nº 573-2025 - MINUTA PROJETO DE LEI | .doc | 15/06/2026 | 157,5 KB | |
| Arquivo 1 | 15/06/2026 | 331 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA