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Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Requerimento Nº 305/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE IMPOSIÇÃO DE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DE PONTO, HORAS EXTRAS, HTPC E HTPI, BEM COMO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DEBATIDO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.

Data: 19/06/2026

Protocolo: 01391/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE IMPOSIÇÃO DE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DE PONTO, HORAS EXTRAS, HTPC E HTPI, BEM COMO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DEBATIDO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
20. REQUERIMENTO - HTPC E HTPI .docx 19/06/2026 182,6 KB
Arquivo 1 .pdf 19/06/2026 355,7 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 21ª Sessão Ordinária de 2026 22/06/2026 Leitura

Votações

21ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

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