Requerimento Nº 310/2026
Requerimento Nº 310/2026
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ATESTADOS DE COMPARECIMENTO EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OUTRAS LOCALIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OFERTA DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO SEDE, BEM COMO OS IMPACTOS REMUNERATÓRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS.
Data: 19/06/2026
Protocolo: 01398/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ATESTADOS DE COMPARECIMENTO EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OUTRAS LOCALIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OFERTA DOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO SEDE, BEM COMO OS IMPACTOS REMUNERATÓRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24. REQUERIMENTO - ATESTADO MÉDICO | .docx | 19/06/2026 | 182,9 KB | |
| Arquivo 1 | 19/06/2026 | 358 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA