Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Assunto: Parecer UVESP - PL.70/2026
Data: 22/07/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP - PL.70/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - UVESP - PL. 70-26 | 22/07/2026 | 487,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2026 | 26/06/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.392, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos e funções públicas de pessoas condenadas nos casos que especifica, e dá outras providências. |