Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2026.
Tipo: Modificativa
Data: 12/08/2026
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei n 75 2026 Emenda Modificativa | .doc | 12/08/2026 | 145 KB | |
| Arquivo 1 | 12/08/2026 | 391,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2026 | 14/07/2026 | “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer"" |