Projeto de Lei Nº 75/2026
Projeto de Lei Nº 75/2026
Assunto: “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2026
Processo: 91/2026
Protocolo: 01565/2026
Situação: APROVADO EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDE DA MULHER | .docx | 14/07/2026 | 161,2 KB | |
| Arquivo 1 | 14/07/2026 | 335,1 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 16/07/2026 | 160,3 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/08/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 13/08/2026
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 04/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 12/08/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 12/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 12/08/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2026.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE