Câmara Municipal de Mogi Mirim

• veto ao pl 60
• VETOPARC-CONS-CRIANÇA

1 Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "Veto ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• PROJETO DE LEI - DIA DO VICENTINO
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 74/2026, de autoria do vereador MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, "INSTITUI O "DIA DO VICENTINO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• REDE DA MULHER
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 75/2026, de autoria do vereador DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, "“Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""", Parecer

• PROJETO DE LEI SELO EMPRESA INCLUSIVA
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

4 Projeto de Lei Nº 85/2026, de autoria do vereador WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIAS E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer