Projeto de Lei Nº 85/2026
Projeto de Lei Nº 85/2026
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIAS E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2026
Processo: 103/2026
Protocolo: 01687/2026
Situação: APROVADO EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIAS E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SELO EMPRESA INCLUSIVA | .docx | 10/08/2026 | 457,4 KB | |
| Arquivo 1 | 10/08/2026 | 308,2 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/08/2026 | 160,5 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/08/2026
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Resposta: 13/08/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 13/08/2026
Complemento: para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 | 13/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIAS E DEMAIS CONDIÇÕES CORRELATAS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 | 13/08/2026 |
Parecer - SGP - PL.85/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE