Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""
Data: 25/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 25/08/2026 | 143,9 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 26/08/2026 | 382,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2026 | 14/07/2026 | “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer"" |