Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PL 78 2026
Data: 19/08/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PL 78 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva - PL 78_26 | .docx | 19/08/2026 | 462,8 KB | |
| Arquivo 1 | 20/08/2026 | 385,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2026 | 30/07/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |