Projeto de Lei Nº 90/2026
Projeto de Lei Nº 90/2026
Assunto: ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA, SALUBRIDADE E RESPONSABILIDADE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALOS, GALINHAS E OUTRAS AVES DOMÉSTICAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2026
Processo: 110/2026
Protocolo: 01759/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA, SALUBRIDADE E RESPONSABILIDADE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALOS, GALINHAS E OUTRAS AVES DOMÉSTICAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI _ESTABELECE NORMAS CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALOS _GALINHAS E OUTRAS AVES DOMÉSTICAS EM IMÓVEIS ÁREA URBANA | .doc | 20/08/2026 | 468 KB | |
| Arquivo 1 | 20/08/2026 | 361,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 21/08/2026 | 159,7 KB |