Câmara Municipal de Mogi Mirim - Projeto de Lei Nº 90/2026

Projeto de Lei Nº 90/2026

Assunto: ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA, SALUBRIDADE E RESPONSABILIDADE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALOS, GALINHAS E OUTRAS AVES DOMÉSTICAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2026

Processo: 110/2026

Protocolo: 01759/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
PROJETO DE LEI _ESTABELECE NORMAS CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GALOS _GALINHAS E OUTRAS AVES DOMÉSTICAS EM IMÓVEIS ÁREA URBANA	.doc	20/08/2026	468 KB
Arquivo 1	.pdf	20/08/2026	361,3 KB
CAPA PROJETO DE LEI	.docx	21/08/2026	159,7 KB

Tramitações

Remetente: Secretaria

Destinatário: Arquivo

Envio: 01/09/2026

Objetivo: Para Arquivar

Complemento: Processo retirado a pedido do autor e arquivado

Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO

Destinatário: Secretaria

Envio: 28/08/2026

Objetivo: Para Arquivar

Resposta: 31/08/2026

Complemento: Recebido para providenciar a retirada e arquivamento

Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA

Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO

Envio: 25/08/2026

Objetivo: Para exarar Parecer

Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer

Resposta: 28/08/2026

Complemento: para providencias

Remetente: Secretaria

Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA

Envio: 25/08/2026 - Prazo: 09/09/2026

Objetivo: Para exarar Parecer

Resposta: 25/08/2026

Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 90/2026	28/08/2026	OFÍCIO DE RETIRADA DO PROJETO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Expediente	28ª Sessão Ordinária de 2026	24/08/2026	Leitura

Projeto de Lei Nº 90/2026

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