Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO.
Data: 25/08/2026
Processo: 97/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei 80 de 2025 - EXECUTIVO | .docx | 25/08/2026 | 471,3 KB | |
| Parecer ao Projeto de Lei 80 de 2025 - EXECUTIVO - Documento Assinado | 26/08/2026 | 509,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO. |