Requerimento Nº 409/2026
Requerimento Nº 409/2026
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.462/2026, QUE PASSOU A PREVER EXPRESSAMENTE O LICENCIAMENTO PERIÓDICO REMUNERADO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVE EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU.
Data: 11/09/2026
Protocolo: 01900/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 15.462/2026, QUE PASSOU A PREVER EXPRESSAMENTE O LICENCIAMENTO PERIÓDICO REMUNERADO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVE EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 49. REQUERIMENTO - LICENÇA PARA PÓS GRADUAÇÃO | .docx | 11/09/2026 | 182,8 KB | |
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 379,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA