Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°97/2026
Data: 16/09/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°97/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2026 (incisos VI e IX do artigo 10) | .docx | 16/09/2026 | 463,7 KB | |
| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 339,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE