Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n°97/2026
Data: 16/09/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n°97/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2026 (artigo 19) | .docx | 16/09/2026 | 463,3 KB | |
| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 353,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |