Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2026
Assunto: Parecer SGP - Projeto de Lei n°98/2026
Data: 23/09/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer SGP - Projeto de Lei n°98/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SGP - PL 98.2026 | 23/09/2026 | 169,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2026 | 14/09/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA ADEQUAR AS FINALIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (FUMSET), À REDAÇÃO NACIONAL DO ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUINDO O CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA (PROGRAMA CNH SOCIAL), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP, ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, REVOGA DISPOSITIVOS OBSOLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |