Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.487/1993, 5.127/2011 E Nº 5.770/2016, QUE ESTABELECERAM CONDIÇÕES E ENCARGOS RELATIVOS À DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TÓRIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/10/2026
Processo: 118/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.487/1993, 5.127/2011 E Nº 5.770/2016, QUE ESTABELECERAM CONDIÇÕES E ENCARGOS RELATIVOS À DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TÓRIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2026 | 624,8 KB | ||
| Parecer ao PL 100-2026 | .docx | 08/10/2026 | 464,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2026 | 23/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.487/1993, 5.127/2011 E Nº 5.770/2016, QUE ESTABELECERAM CONDIÇÕES E ENCARGOS RELATIVOS À DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TÓRIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |