Mensagem Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Mensagem Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| msg 61 | 15/10/2026 | 492 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 15/10/2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |