Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2026
Processo: 124/2026
Protocolo: 02121/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 15/10/2026 | 160,1 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 26/10/2026 | 171 KB | |
| plc 14 | 15/10/2026 | 1,7 MB | ||
| plc 14 anexos | 15/10/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/10/2026 - Prazo: 04/11/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/10/2026
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 14/10/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E PARA INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE ADESÃO A CONVÊNIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 | 21/10/2026 |
Parecer SGP - PLC 14.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | Leitura |