Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2026: Adiciona-se o § 4º ao art. 2º e o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 97/2026.
Data: 16/10/2026
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2026: Adiciona-se o § 4º ao art. 2º e o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 97/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. EMENDA ADITIVA - ART. 2º, §4º | .docx | 16/10/2026 | 181,2 KB | |
| Arquivo 1 | 16/10/2026 | 361,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 3
Contra: 13
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 13 X 3