Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2026: Modifica-se parte da redação do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 97/2026.
Data: 16/10/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2026: Modifica-se parte da redação do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 97/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02. EMENDA MODIFICATIVA - ART. 6º, §1º | .docx | 16/10/2026 | 180,4 KB | |
| Arquivo 1 | 16/10/2026 | 358,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4