Emenda Impositiva Nº 451/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Emenda Impositiva Nº 451/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Assunto: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LENTES DE GRAU E/OU ARMAÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO GRATUITO A RECURSOS ÓPTICOS POR MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Data: 19/10/2026
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LENTES DE GRAU E/OU ARMAÇÕES, VISANDO
AMPLIAR O ACESSO GRATUITO A RECURSOS ÓPTICOS POR MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/10/2026 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 29/09/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027. |