Projeto de Lei Nº 102/2026
Projeto de Lei Nº 102/2026
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2026
Processo: 121/2026
Protocolo: 02060/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 30/09/2026 | 162,1 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 30/09/2026 | 155,5 KB | |
| pl 102 | 01/10/2026 | 1,3 MB | ||
| anexo 1 | 07/10/2026 | 12,3 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 26/10/2026 - Prazo: 09/11/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 29/09/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Impositiva Nº 601/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre Destinação
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 602/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - subsídio para eventos da cultura
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 451/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LENTES DE GRAU E/OU ARMAÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO GRATUITO A RECURSOS ÓPTICOS POR MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 452/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 453/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (COMUNIDADES TERAPÊUTICAS).
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 101/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Equipotência
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 454/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DECONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 102/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Projeto Arte da Luta
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 103/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Educandário
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 104/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - BADI
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 455/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS. Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 105/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Lar São Francisco
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 456/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 106/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Mobilidade Urbana
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 457/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E UNIFORMES PARA AS CATEGORIAS DE BASE DA ASSOCIAÇÃO VILA DIAS E DO GRUPO DE CAPOEIRA GINGA E ART
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 458/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 107/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - EMEB Humberto Brasi
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 459/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E INSUMOS PARA A GCM
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 108/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Saúde - Cirurgias eletivas (catarata)
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 460/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 109/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Saúde - Aquisição de lentes e/ou armações
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 461/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 462/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 110/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Saúde - UBS Dr. Vanderlei da Silva Bueno
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 463/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
RECURSOS PARA SEREM APLICADOS NO PROJETO ENERGIA DO BEM - IMPLANTAÇÃO DE CÉLULAS FOTOVOLTAICAS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 111/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Saúde - UBS Santa Clara
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 364/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
custeio a APRA - Associação protetora Recanto dos Animais para ações continuas de proteção, assistência do Bem estar dos animais domésticos em situação de abandono maus tratos. Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 464/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 112/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Saúde - UBS Jardim Paulista
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 361/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
compra de equipamentos de material para cirurgia para a as atividades do Bem Estar Animal
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 465/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 466/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 357/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
atividades do corpo de bombeiro defesa civil compra de capacetes
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 113/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Corpo de Bombeiros Municipal
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 360/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS NA SECRETARIA DE CULTURA
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 468/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 114/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - GCM
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 469/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA GARANTIR ACESSO PROTEGIDO E SEGURO DE PAIS E ALUNOS ENTRE A ENTRADA DA UNIDADE ESCOLAR E AS SALAS DE AULA DO CEMPI MARIA BUENO DE AMOEDO CAMPOS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 356/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
INVESTIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 115/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - EMEB Geraldo Philomeno
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 362/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA EMEBS
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 363/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCOLA
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 470/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 116/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
Livre destinação - Reforma e adequação de próprio público localizado na Praça Catharino Marangoni
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Impositiva Nº 358/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
MATERIAL DE CONSUMO NA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 471/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
FINANCIAR DESPESAS OPERACIONAIS CORRENTES, COMO PAGAMENTO DE PESSOAL, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
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| Emenda Impositiva Nº 359/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALOCAÇÃO DOS ABRIGOS DE ONIBUS
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 353/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CUSTEIO DA ENTIDADE APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEÍCIONAIS DE MOGI MIRIM
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 352/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CUSTEIO APD - ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE MOGI MIRIM
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 355/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CUSTEIO PARA CIRURGIAS DE ALTA COMPELXIDADE EM ORTOPEDIA
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 354/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
custeio da Associação Espirita Jesus e Caridade
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 351/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 19/10/2026 |
CUSTEIO Á ENTIDADE RESGATE A VIDA
Autoria: EVERTON BOMBARDA |
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| Emenda Impositiva Nº 501/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades da entidade RESGATE À VIDA.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 502/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades da entidade APAE
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 603/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - subvenção social SANQUIM
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 503/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades da entidade APD.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 504/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Instalação de cobertura com extensão de 116 metros na rampa de acesso ao pátio e à secretaria do CEMPI Fortunata Bertolazzo Albano. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 505/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades do MAMM.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 506/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio de despesas relacionadas à realização de cursos, oficinas e eventos promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade de Mogi Mirim. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 507/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio de despesas com taxas de inscrição em competições e transporte de atletas da modalidade de basquete.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 508/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Manutenção dos serviços socioassistenciais reconhecidos; Capacitação das equipes de referência e de gestão do SUAS; - Associação Julia Gardenalli Bazuco. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 509/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para custeio e manutenção das atividades socioassistenciais desenvolvidas pelo Centro Comunitário BADI, incluindo capacitação da equipe, aquisição de materiais de consumo, materiais de papelaria, insumos para oficinas, materiais descartáveis e combustível necessário à execução dos serviços prestados aos usuários. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 510/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades de manutenção e funcionamento do Lar Infantil Aninha, visando à continuidade e à qualidade dos serviços educacionais prestados às crianças atendidas pela instituição. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 511/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para custeio das atividades e manutenção dos serviços desenvolvidos pela Equipotência Entidade Filantrópica e Assistencial. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 512/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Reforma do Prédio Público que serve de sede ao Grupo de Escoteiros Encanto das Matas.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 152/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação entidade APAE
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 513/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Aquisição de equipamento de controle de acesso por reconhecimento facial, destinado à melhoria da segurança e do monitoramento de entrada e saída de pessoas nas dependências da Vila Vicentina de Mogi Mirim. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 514/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para custear parcialmente a aquisição de fardamentos destinados à Guarda Civil Municipal (GCM) e ao Corpo de Bombeiros Civil Municipal (BCM). Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 515/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio das atividades da entidade ORQUESTRA MOJIMIRIANA DE VIOLA CAIPIRA.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 162/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Associação Fonte Viva
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 516/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes destinados às atividades de Terapia Ocupacional da Associação Fonte Viva. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 517/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Coronel João Leite. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 518/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para custeio da realização de cirurgias eletivas na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Impositiva Nº 751/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - APD
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 167/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Banda Lyra
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 752/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde- Cirurgias eletivas (Santa Casa)
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 753/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - Associação Resgtae à VIda
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 153/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Casa da Criança
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 154/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Casa Santo Antônio
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 754/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde- APAE
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 161/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação CCI - Centro de Convivência Infantil
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 755/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde- Lar espírita Maria de Nazaré
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 156/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Educandário Nossa Senhora do Carmo
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 756/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Sociedade de Santo Antonio
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 160/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação EQUIPOTÊNCIA
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 757/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Lar São Francisco de Assis
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 758/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - CCI
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 166/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação ICA - Incentivo à Criança e ao Adolescente
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 759/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Marcha para Jesus
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 760/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Arte da Luta
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 163/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Instituto Coronel João Leite
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 761/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Associação sanquim
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 159/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Lar Infantil Aninha
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 604/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Orquestra de viola
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 605/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - subsídio braço de ferro
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 764/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - Educandário Nossa senhora do Carmo
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 151/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Lar Maria Nazaré
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 606/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - custeio Santo Antônio
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 765/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação- Instituto Coronel João Leite
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 607/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Lar Aninha
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 158/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Lar São Francisco
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 608/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - equipamento veterinário
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 766/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação- Construção de quadra em área do loteamento Linda Chaib
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 609/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - alambrado ACOJAMBA
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 165/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Associação Jesuíno Maguila
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 767/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação - EMEB
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 610/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - custeio APD
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 611/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - Câmera saúde
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 157/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Emenda Saúde Associação Resgate a Vida de Mogi Mirim
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 612/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - Material de Consumo
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 164/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Vila Vicentina
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 613/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - Bem Estar da Mulher
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 155/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação Centro Comunitário BADI
Autoria: CINOÊ DUZO |
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| Emenda Impositiva Nº 614/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde - Saúde Mental
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Impositiva Nº 551/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação Obrigatória - Saúde - Subvenções Sociais/Custeio - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - A.P.A.E de Mogi Mirim.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 552/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação Obrigatória - Saúde - Subvenções Sociais/Custeio - Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim - APD.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 553/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação Obrigatória - Saúde - Auxílio/Investimento - Associação da Pessoa com Deficiência - APD.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 801/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Lar Espírita Maria de Nazaré
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 554/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação Obrigatória - Saúde - Subvenções Sociais/Custeio - Associação Espírita Jesus e Caridade - Lar Maria de Nazaré.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 802/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CEMPI Eugênio Morari
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 803/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CEMPI Professora Michele Lucon
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 804/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Secretaria Municipal de Cultura
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 555/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Equipamentos e Material Permanente/Investimento - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 805/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
APD
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 556/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Subvenções Sociais/Custeio - Sociedade de Santo Antonio de Mogi Mirim.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 806/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
APAE
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 807/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CEMPI Fortunata Bertolazzo Albano
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 808/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Playground Jardim Patrícia
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 809/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
EMEB Professora Regina Maria Tucci de Campos
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 557/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Subvenções Sociais/Custeio - Educandário Nossa Senhora do Carmo.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 810/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
EMEB Professor Bráulio José Valentim
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 811/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Secretaria Municipal de Serviços
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 812/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Centro Comunitário BADI
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 558/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Subvenções Sociais/Custeio - Associação Sanquim.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 813/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Sociedade de Santo Antonio de Mogi Mirim
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 814/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CEMPI Maria Bueno de Amoedo Campos
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 815/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CEMPI Maria Bueno de Amoedo Campos
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Impositiva Nº 559/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Subvenções Sociais/Custeio - Apra - Associação Protetora Recanto dos Animais.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 560/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/Custeio - Secretaria Municipal de Educação - Fanfarra da EMEB Humberto Brasi.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 561/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Equipamentos e Material Permanente/Investimento - Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 562/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Equipamentos e Material Permanente/Investimento - Secretaria Municipal de Educação - aquisição de um veículo para uso da equipe do PROERD.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Impositiva Nº 762/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre provimento - Emeb
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Emenda Impositiva Nº 301/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: Fanfarra Martim Francisco
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 302/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: CEDOCH
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 303/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: Rota afro
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 304/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: eventos
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 305/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: mamm
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 306/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: praça ticuna
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 651/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ E OUTROS
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 307/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: praça vergel
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 701/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 308/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: praça beatriz
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 702/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outra secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 309/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: sanquim
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 310/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: lar aninha
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 703/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 311/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: equipotência
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 704/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 901/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
LIVRE DESTINAÇÃO - BEM ESTAR ANIMAL
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 312/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: caic
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 705/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 313/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre destinação: projeto maguila
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 706/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 652/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio de material de consumo e uniformes (Kimonos) para o Projeto Judô ACOJAMBA
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 200/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - Secretaria Municipal de Saúde - APAE
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 707/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
|
| Emenda Impositiva Nº 314/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde: apd
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 708/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 315/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde: lar de nazaré
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 709/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 316/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde: agente comunitário
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 710/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Outras Secretárias
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 317/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Saúde: ubs santa clara
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Impositiva Nº 851/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0851 - destinações diversas - orquestra viola caipira
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 711/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Secretária da Saúde
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 712/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Secretária da Saúde
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 713/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Livre Destinação - Secretária da Saúde
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO |
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| Emenda Impositiva Nº 653/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E UNIFORMES PARA OS PROJETOS DE GINÁSTICA RÍTMICA, FUTEBOL (ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE MARTIM FRANCISCO, MARIA BEATRIZ), PROJETO DE CAPOEIRA REALIZADO NO ACOJAMBA E PARA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU. Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 852/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0852 - destinações diversas - equipamentos GCM
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 853/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0853 - destinações diversas - roçadeira - sec. desenvolvimento rural
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 854/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0854 - destinações diversas - GTI
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 855/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0855 - destinações diversas - lar santo antônio
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 201/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - Secretaria Municipal de Saúde - Associação Espírita Jesus e Caridade (Lar Espírita Maria de Nazaré)
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 856/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0856 - destinações diversas - botas - defesa civil
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 857/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0857 - destinações diversas - livros primeira infância - sec. educação
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 902/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipais de Educação Básica (EMEB Profª Maria Nilsen Oliveira Leite) de Mogi Mirim Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 202/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DA COBERTURA POP. ESTIMADA PELAS EQUIPES - SMS - nova UBS do Parque das Laranjeiras.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 858/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0858 - saúde - APD - custeio
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 903/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para aquisição de materiais esportivos, uniformes e equipamentos destinados ao atendimento e desenvolvimento dos projetos esportivos da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL) do Município de Mogi Mirim. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 859/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0859 - saúde - APD - investimento
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 860/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0860 - saúde - esf pederneiras
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 861/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0861 - saúde - esf córrego azul - SEI_0633592
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 862/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0862 - saúde - esf piteiras
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 204/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - INFANTIL - SME - Cempi Maria Bueno de Amoedo Campos
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 863/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0863 - saúde - esf gabrielzinho
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 654/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 904/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio para Associação Esportiva e Social Crianças de Ouro (AESCO)
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 864/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0864 - saúde - UBS SANTA CRUZ - DR. ABÍLIO GUARNIERI
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 655/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DE ATIVIDADES DE TURISMO E OUTROS SERVIÇOS - FESTA DELLA MAMMA
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 865/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0865 - saúde - UBS MARIA BEATRIZ - DR. NORBERTO ARAÚJO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 205/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - Secretaria Municipal de Educação - EMEBs Helena dos Santos Alves e Adib Chaib.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 866/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0866 - saúde - APAE - custeio - SEI_0633790
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 905/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Centro de Convivência Infantil - CCI
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 867/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
0867 - saúde - SAMU
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 656/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COMO ADESTRADOR DE CÃES PARA DOAÇÃO - ADESTRAMENTO SOCIAL
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 906/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado no CCI Centro de Convivência Infantil.
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 206/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - INFANTIL - SME - CEMPI Fortunata Bertolazo Albano.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 657/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Custeio de material de consumo - Uniforme, apostila, boneco humanizado e outros - Projeto Bombeiro Mirim
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 907/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação para adequação da estrutura física da Equipotência Entidade Filantrópica e Assistencial, mediante adaptação de sala existente para implantação de banheiro destinado às crianças atendidas pela entidade. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 658/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO DE ATIVIDADES DA SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM PERTINENTES A ATIVIDADES AFINS Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 208/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - INFANTIL - SME- EMEB Edna Favero Choqueta; EMEB Dona Sinhazinha; EMEB Vereadora Terezinha da Silva Oliveira; EMEB Geraldo Philomeno; EMEB Alfredo Bergamo CAIC.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 659/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 908/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos financeiros à APAE de Mogi Mirim para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à melhoria da estrutura de atendimento dos serviços de saúde prestados pela entidade. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 660/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
CUSTEIO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE E LIVRE GESTÃO DA APD
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 209/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
ATIVIDADES DO PAFE - FUNDAMENTAL - Secretaria Municipal de Educação - EMEB Edna Favero Choqueta; EMEB Dona Sinhazinha; EMEB Vereadora Terezinha da Silva Oliveira; EMEB Geraldo Philomeno; EMEB Alfredo Bergamo CAIC
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 909/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos financeiros à Associação Espírita Jesus e Caridade, mantenedora do Lar Espírita Maria de Nazaré, para custeio de insumos e produtos essenciais à assistência prestada aos pacientes acolhidos pela instituição. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 661/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DA UBS - DR. ABÍLIO GUARNIERI
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 662/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DA UBS - DR. HERMES N. DE ARAÚJO
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 203/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - INFANTIL - SME - EMEB Geraldo Alves Pinheiro
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 663/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO DA UBS - DR. NORBERTO ARAÚJO
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 210/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE - SME - EMEB Jorge Bertolaso Stela: 9 aparelhos R$ 26.436,33; EMEB Ana Isabel da Costa Ferreira: 9 aparelhos R$ 26.436,33; EMEB Regina Maria Tucci de Campos: 5 aparelhos R$ 14.686,85. EMEB Maria Nilsen de Oliveira Leite - 4 aparelhos - R$ 11.749,548
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 910/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos financeiros à Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APD), para manutenção e qualificação dos serviços de assistência à saúde prestados pela entidade. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 911/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos financeiros para aquisição de aparelho de ultrassom obstétrico destinado à Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Clara, no Município de Mogi Mirim. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 664/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
MANUTENÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO PARA MELHOR E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO E AMBIENTE
Autoria: MÁRCIO DENER CORAN |
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| Emenda Impositiva Nº 912/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
Destinação de recursos para aquisição de aparelho de histeroscopia destinado à maternidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Impositiva Nº 207/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 20/10/2026 |
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - INFANTIL - SME - CEMPI Fortunata Bertolazo Albano
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Emenda Impositiva Nº 251/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Custeio CCZ
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 401/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para aquisição de agentes químicos, granadas e munições de menor potencial ofensivo, destinados ao emprego institucional pela Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim, visando à recomposição e ampliação dos recursos operacionais disponíveis à corporação e ao atendimento das necessidades decorrentes da ampliação do efetivo.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 402/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para custeio de atividades esportivas do Projeto Arte da Luta
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 403/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para Fortalecimento da atenção integral à saúde materno-infantil, mediante aquisição e fornecimento de kits de cuidados à gestante e ao recém-nascido, integrados às ações de pré-natal, parto, puerpério e puericultura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 404/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para implantação do projeto Cinturão Verde de Mogi Mirim, dentro do Programa da Secretaria de desenvolvimento Rural "Programa Mogi Produtor de água", destinado à conservação, recuperação e ampliação da cobertura arbórea e florestal do município, mediante apoio técnico, fornecimento de insumos, restauração de áreas degradadas e incentivo aos produtores rurais que promovam serviços ambientais, incluindo a proteção dos recursos hídricos, a formação de corredores ecológicos e o aumento de áreas de vegetação nativa, observadas as normas legais pertinentes Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 405/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para Implantação e desenvolvimento do Projeto Rotas Cicloturísticas de Mogi Mirim, destinado à criação, estruturação, sinalização e promoção de circuitos turísticos para bicicletas em áreas urbanas e rurais do município, por meio da Secretaria Municipal de Turismo.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 252/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Investimento VE
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 406/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para custeio de atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Impositiva Nº 253/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Investimento Motos para Agentes de Saúde
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 254/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Custeio Cirurgias Eletivas
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 255/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Custeio Resgate a Vida
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 256/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Custeio Lar Maria de Nazaré
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 257/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Saúde - Custeio APDMM
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 258/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio CRAM
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 259/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio - Lar Santo Antônio
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 260/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio SMAS Abordagem Social
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 261/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio APRA
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 262/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio Associação Vida
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 263/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Investimento BEA
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 264/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Investimento Lar Aninha
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 265/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Investimento Grupo Escoteiro Encanto das Matas
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 266/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio Mata Ciliar
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 267/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio Bombeiros
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 268/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio Canil da GCM
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 269/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio SMAS/GTI
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Emenda Impositiva Nº 270/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 21/10/2026 |
Outras Destinações - Custeio Educação Especial
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/10/2026 | Leitura |