Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Impositiva Nº 404/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026

Assunto: Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para implantação do projeto Cinturão Verde de Mogi Mirim, dentro do Programa da Secretaria de desenvolvimento Rural "Programa Mogi Produtor de água", destinado à conservação, recuperação e ampliação da cobertura arbórea e florestal do município, mediante apoio técnico, fornecimento de insumos, restauração de áreas degradadas e incentivo aos produtores rurais que promovam serviços ambientais, incluindo a proteção dos recursos hídricos, a formação de corredores ecológicos e o aumento de áreas de vegetação nativa, observadas as normas legais pertinentes

Data: 21/10/2026

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para implantação do projeto Cinturão Verde de Mogi Mirim, dentro do Programa da Secretaria de desenvolvimento Rural "Programa Mogi Produtor de água", destinado à conservação, recuperação e ampliação da cobertura arbórea e florestal do município, mediante apoio técnico, fornecimento de insumos, restauração de áreas degradadas e incentivo aos produtores rurais que promovam serviços ambientais, incluindo a proteção dos recursos hídricos, a formação de corredores ecológicos e o aumento de áreas de vegetação nativa, observadas as normas legais
pertinentes