Emenda Impositiva Nº 403/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Emenda Impositiva Nº 403/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Assunto: Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para Fortalecimento da atenção integral à saúde materno-infantil, mediante aquisição e fornecimento de kits de cuidados à gestante e ao recém-nascido, integrados às ações de pré-natal, parto, puerpério e puericultura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 21/10/2026
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Destinação de recursos, por meio de Emenda Impositiva, para Fortalecimento da atenção integral à saúde materno-infantil, mediante aquisição e fornecimento de kits de cuidados à gestante e ao recém-nascido, integrados às ações de pré-natal, parto, puerpério e puericultura desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2026 | 49,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 29/09/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027. |