Emenda Impositiva Nº 553/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Emenda Impositiva Nº 553/2027 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Assunto: Destinação Obrigatória - Saúde - Auxílio/Investimento - Associação da Pessoa com Deficiência - APD.
Data: 20/10/2026
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Destinação Obrigatória - Saúde - Auxílio/Investimento - Associação da Pessoa com Deficiência - APD.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/10/2026 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 29/09/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2027. |